Termo da reserva antecipada — MINUTA para revisão

Versão 2026-10-proposta-1. Este texto é uma proposta e ainda não foi revisado juridicamente.

1. A avaliação não tem cobrança A avaliação com Karina Araújo não tem preço. Para confirmar o horário, pedimos uma reserva antecipada de R$ 180,00. A reserva não é o preço da avaliação: ela garante o horário e tem um destino definido em cada situação abaixo.

2. O que acontece com os R$ 180 - Você comparece e contrata um tratamento: os R$ 180 viram crédito integral no plano aprovado. - Você comparece e decide não contratar: devolvemos os R$ 180 integralmente. Você não tem obrigação de contratar nada. - A avaliação conclui que não há indicação: devolvemos os R$ 180 integralmente. - Karina cancela ou não pode atender: você escolhe entre novo horário sem custo ou devolução integral. - Cancelamento ou remarcação com pelo menos 24 horas de antecedência: devolução integral ou transferência da reserva para novo horário, à sua escolha. - Cancelamento com menos de 24 horas: não é tratado automaticamente como falta. O caso é analisado individualmente. - Falta sem aviso (proposta): retenção de R$ 90,00 e devolução de R$ 90,00. Esta regra só será aplicada depois de validada juridicamente, de confirmada por pessoa autorizada e quando não houver exceção legal aplicável. Enquanto não estiver validada, cada caso é revisado manualmente, sem retenção automática.

3. Seus direitos Nada neste termo afasta os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor, incluindo o direito de arrependimento nas hipóteses aplicáveis (art. 49). Quando houver direito legal à restituição, ele prevalece sobre qualquer retenção.

4. Pagamento e devolução O pagamento é processado pelo provedor indicado no checkout (Pix ou cartão), em ambiente do próprio provedor. Não armazenamos dados de cartão. A devolução é solicitada ao provedor e só é mostrada como concluída depois da confirmação dele. O prazo para o valor aparecer depende do meio de pagamento e é informado no portal junto ao status.

5. Local O endereço do atendimento é informado antes do pagamento. Atendimento em local diferente só com seu acordo.

6. Contato Dúvidas sobre a reserva: pelo portal da paciente (Mensagens) ou pelos canais de contato publicados no site.